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Samuel Dias

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Lucas Melo Lima

Modelo · há 10 anos

Documentos Necessários para Ação Usucapião

Ação Usucapião São necessários os seguintes documentos para o ingresso com o pedido judicial de usucapião: RG e CPF da parte; Certidão de casamento; Planta e/ou croqui do imóvel; Comprovantes de...

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Simone Cristina

Comentário · há 9 anos

Retirar a CNH do devedor de alimentos?

GEN Jurídico · há 9 anos

Por isso sou a favor de acabar com a "extorsão" alimentícia, cuida quem tem dinheiro e não impeça o outro genitor de conviver. Quem ama seu filho/filha cuida sem pensar em utilizá-lo (a) como artifício para ganhar dinheiro. Lembrando que tudo exceção.

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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Jurisprudência · há 19 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX-80.2006.5.05.0024 BA XXXXX-80.2006.5.05.0024

RETENÇÃO DA CTPS. MULTA. Cabível o pagamento de multa, quando o ex-empregador retém indevidamente a CTPS do ex-empregado....

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